Servidor público condenado por peculato

O juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou um servidor público, por desvio de verba pública, e um contador, ambos envolvidos com ilegalidades cometidas em processos licitatórios e na execução de contratos administrativos para a Cohab.

Servidor público condenado por peculato

O juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou um servidor público, por desvio de verba pública, e um contador, ambos envolvidos com ilegalidades cometidas em processos licitatórios e na execução de contratos administrativos para a Cohab.

Conselho de Ética trocará relator de caso do deputado do castelo

TJMT mantém decisão determinando que motorista repare dano

No recurso, a defesa alegou que o motorista não teria dado ensejo ao dano, bem como asseverou acerca da fragilidade dos documentos carreados pelo autor da ação.

ISS é devido ao Município onde é ajustado o contrato de leasing

A cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação de arrendamento mercantil (leasing) é devida ao Município onde o contrato é efetivamente realizado.

STJ reduz de R$ 114 mil para R$ 20 mil dano moral por denúncia de estelionato arquivada

Redução de indenização.

A aplicabilidade do direito penal na inexecução contratual para com a administração pública

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 25 de maio de 2007.

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Advogado diz que BB deve R$ 3 milhões a Marcos Valério

CCJ aprova aviso sobre audiências públicas em contas de luz

De acordo com o texto aprovado, mudança não acarretará ônus para o consumidor.

Cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil, decide Tribunal

Documentação apresentada era diversa da requerida.

Justiça condena ex-prefeito de Buri por crimes de responsabilidade e falsidade ideológica

Cabe recurso da sentença.

Justiça condena ex-prefeito de Pontal por fraude em licitação

O político foi sentenciado a três anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Quitação de dívida entre cooperativa e empresa sucroalcoleira deve ser feita em liquidação única

Cobrança era realizada em procedimentos apartados.

Acusados de adulterar leite são presos no Sul

Promotor não informou se o leite adulterado chegou a ser comercializado

Titular perde cartório por irregularidades administrativas

Natureza do negócio em questão envolve direito real imobiliário e a certeza e confiabilidade do registro público reclama procedimento taxativo e conduta estabelecida na mais absoluta retidão

Decreto nº 8.035, de 28 de Junho de 2013

Altera a tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados - tipi, aprovada pelo decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011

Concurso público. Interpretação de regras editalícias.

Alteração das regras do edital no decorrer do certame. Princípios da boa-fé e da segurança jurídica.

TJPR terá de refazer lista de precatórios com respeito à ordem cronológica

Colegiado também deu prazo de 60 dias para que o tribunal publique a lista com as devidas correções, incluindo a atualização dos débitos

Mulher vence sorteio mas regra não permite que receba o prêmio

A autora foi impedida de receber seu prêmio por ser mãe de uma funcionária da loja em que adquiriu os cupons